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PL 5813/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3924/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Moses Rodrigues - PMDB/CE 12/07/2016
Ementa
Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes alternativas de energia pelas concessionárias e permissionárias de energia elétrica.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 9.991, de 2000.
Indexação
Alteração, Lei do Desenvolvimento do Setor Elétrico, obrigatoriedade, permissionária (administração pública), concessionária de serviço de energia elétrica, aplicação, percentual, recursos, fonte alternativa de energia, programa, eficiência energética.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2016 Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
Plenário (PLEN)

Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 5813/2016 (4)
PL 5619/2019 (2), PL 2862/2021, PL 3324/2021; PL 2810/2022
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5813/2016, pelo Deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE), que: "Dispõe sobre a aplicação de recursos em pesquisa, desenvolvimento e inovação em fontes alternativas de energia pelas concessionárias e permissionárias de energia elétrica".
05/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05/08/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
05/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 64 COL 01.
21/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-3924/2012
11/11/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5619/2019.
29/11/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2810/2022.
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5813/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
Apense-se à(ao) PL-3924/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária