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PL 5801/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5148/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 12/07/2016
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, para definir as farmácias como unidades de prestação de serviços de saúde e ampliar o escopo de produtos e serviços que podem ser oferecidos nesses estabelecimentos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2016 Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5801/2016 (1)
PL 8012/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5801/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera o art. 7º da Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, para definir as farmácias como unidades de prestação de serviços de saúde e ampliar o escopo de produtos e serviços que podem ser oferecidos nesses estabelecimentos".
05/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
08/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 09/08/16 PÁG 731 COL 01.
08/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8012/2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
20/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.