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PL 5801/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5148/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Rômulo Gouveia - PSD/PB 12/07/2016
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, para definir as farmácias como unidades de prestação de serviços de saúde e ampliar o escopo de produtos e serviços que podem ser oferecidos nesses estabelecimentos.
Indexação
Alteração, lei federal, conceito, farmácia, unidade de saúde, ampliação, prestação de serviços, serviços de saúde.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
05/08/2016 Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Apensados
Apensados ao PL 5801/2016 (1)
PL 8012/2017
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5801/2016, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Altera o art. 7º da Lei nº 13.021 de 8 de agosto de 2014, para definir as farmácias como unidades de prestação de serviços de saúde e ampliar o escopo de produtos e serviços que podem ser oferecidos nesses estabelecimentos".
05/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
08/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 09/08/16 PÁG 731 COL 01.
08/08/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
14/07/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-8012/2017.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-130/2019.
20/06/2024 Comissão de Saúde (CSAUDE)
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)., para o PL 3213/2004, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5801/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
05/08/2016 Apense-se à(ao) PL-5148/2013. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária