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REQ 4885/2016 => RCP 17/2015
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
RCP 17/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF 12/07/2016
Ementa
Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CARF por 60 (sessenta) dias.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2016 Revejo o despacho inicial aposto aos Requerimentos supracitados para deferir, ad referendum do Plenário, a prorrogação por 26 (vinte e seis) dias, contados a partir de 17 de julho de 2016, exclusivamente para discussão e votação do relatório final, nos termos da última prorrogação, aprovada pelo Plenário em 05 de julho corrente. Publique-se. (Despacho conjunto aposto aos Requerimentos nº 4873/2016 e nº 4885/2016).
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho inicial aposto aos Requerimentos supracitados para deferir, ad referendum do Plenário, a prorrogação por 26 (vinte e seis) dias, contados a partir de 17 de julho de 2016, exclusivamente para discussão e votação do relatório final, nos termos da última prorrogação, aprovada pelo Plenário em 05 de julho corrente. Publique-se. (Despacho conjunto aposto aos Requerimentos nº 4873/2016 e nº 4885/2016).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/07/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária n. 4885/2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, que: "Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI - CARF por 60 (sessenta) dias".
13/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Tendo em vista a aprovação do Requerimento nº 360, de 2016, pela Comissão Parlamentar de Inquérito supracitada, esta Presidência resolve deferir, ad referendum do Plenário, a prorrogação por sessenta dias contados a partir de 17 de julho de 2016. Publique-se. (Despacho conjunto aposto aos requerimentos nº 4873/2016 e nº 4885/2016).
13/07/2016 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 14/07/2016
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho inicial aposto aos Requerimentos supracitados para deferir, ad referendum do Plenário, a prorrogação por 26 (vinte e seis) dias, contados a partir de 17 de julho de 2016, exclusivamente para discussão e votação do relatório final, nos termos da última prorrogação, aprovada pelo Plenário em 05 de julho corrente. Publique-se. (Despacho conjunto aposto aos Requerimentos nº 4873/2016 e nº 4885/2016).
01/08/2016 Plenário (PLEN)
• Publicação inicial no DCD do dia 16/07/2016