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VTS 4 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015
Voto em Separado
Acessória de:
REC 107/2015 => REP 1/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
João Carlos Bacelar - PR/BA 12/07/2016
Ementa
Recorre da decisão proferida pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, que deu procedência à Representação nº 01/2015 formulada pelos Partidos Políticos REDE e PSOL.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).
Tramitação
Data Andamento
12/07/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).