MSC 384/2016 => PL 7855/2014

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 444/2016

Acessória de:

PL 7855/2014

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

12/07/2016

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que "Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 384/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do projeto de lei que 'Institui, nos termos do caput do art. 182 da Constituição Federal, normas gerais para a ocupação e utilização de área pública urbana por equipamentos urbanos do tipo quiosque, trailer, feira e banca de venda de jornais e de revistas' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.311, de 11 de julho de 2016.
".