| VTS 1 CPICARF => RCP 17/2015 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| RCP 17/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Joaquim Passarinho - PSD/PA | 12/07/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Perante a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), criada nos termos do Requerimento de Instituição nº 17 de 2015. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 12/07/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (CPICARF) Apresentação do Voto em Separado n. 01 CPICARF, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 12/07/2016 | Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 01 CPICARF, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA). | |||||||||||||||