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VTS 1 CPICARF => RCP 17/2015
Voto em Separado
Acessória de:
RCP 17/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Joaquim Passarinho - PSD/PA 12/07/2016
Ementa
Perante a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), criada nos termos do Requerimento de Instituição nº 17 de 2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
12/07/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de fraudes contra a Receita Federal de bancos e grandes empresas, mediante supostos pagamentos de propinas para manipular os resultados dos julgamentos referentes à sonegação fiscal pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF (CPICARF)
Apresentação do Voto em Separado n. 01 CPICARF, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).
Tramitação
Data Andamento
12/07/2016 Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de
Apresentação do Voto em Separado n. 01 CPICARF, pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA).