REQ 156/2016 CVT => PL 4864/2016

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 4864/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Diego Andrade - PSD/MG

12/07/2016

Ementa

Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.864 de 2016, que altera a taxa de fiscalização prevista no § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

21/12/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Arquivada. Audiência pública realizada em 25.10.16.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

12/07/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 156/2016, pelo Deputado Diego Andrade (PSD-MG), que: "Requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para discutir o PL nº 4.864 de 2016, que altera a taxa de fiscalização prevista no § 3º do art. 77 da Lei nº 10.233, de 05 de junho de 2001.
".

13/07/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

•

Aprovado com a subscrição do deputado Remídio Monai.

21/12/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Arquivada. Audiência pública realizada em 25.10.16.