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CVO 2 CCJC => REC 107/2015 => REP 1/2015 |
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Complementação de Voto |
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Acessória de: |
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REC 107/2015 => REP 1/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Ronaldo Fonseca - PROS/DF |
08/07/2016 |
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Ementa |
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Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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08/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2). |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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08/07/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação da Complementação de Voto, CVO 2 CCJC, pelo Dep. Ronaldo Fonseca |
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Parecer do Relator, Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), pelo não conhecimento deste, do REC 108/2015 e do REC 114/2016, apensados, e pelo conhecimento parcial do REC 144/2016, apensado, apenas para anular a votação do Parecer do Relator, Deputado Marcos Rogério, referente à Representação nº 01/2015, realizada no dia 14/6/2016, devendo outra ser realizada em estrito cumprimento às normas regimentais, com Complementações de Voto nºs 1 e 2, em que acresce sete páginas à fl. 43 do Parecer do Relator (Complementação de Voto nº 1) e reitera as conclusões apresentadas no Voto proferido por este Relator em 06/07/2016 e não conhece do aditamento ao Recurso nº 144, de 2016, apresentado por intermédio do Requerimento nº 122/2016 (Complementação de Voto nº 2). |
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