Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição.
| PRL 5 CCJC => PL 1159/1999 | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 1159/1999 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Jorginho Mello - PR/SC | 08/07/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 08/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 08/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CCJC, pelo Deputado Jorginho Mello (PR-SC). | |||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Jorginho Mello (PR-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição. | |||||||||||||||