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SBT 2 CSSF => PL 7047/2014
Substitutivo
Acessória de:
PL 7047/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Gomes - PRB/RS 07/07/2016
Ementa
Altera dispositivos da Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
07/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).
Tramitação
Data Andamento
07/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Substitutivo n. 2 CSSF, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS).