PAR 26 MPV72316 => MPV 723/2016

Parecer de Comissão

Acessória de:

MPV 723/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 723/2016

06/07/2016

Ementa

PARECER nº 26, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 723/2016, sobre a Medida Provisória nº 723, de 2016, que "Prorroga o prazo de dispensa de que trata o caput do art. 16 da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2016

Comissão Mista da MPV 723/2016 (MPV72316)
Apresentação do Parecer de Comissão n. 26 MPV72316, pela Comissão Mista da MPV 723/2016.

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2016

Comissão Mista da MPV 723/2016 (MPV72316)

•

Apresentação do Parecer de Comissão n. 26 MPV72316, pela Comissão Mista da MPV 723/2016.