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PL 5778/2016
Projeto de Lei
Situação:
Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Educação (CE)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Seguridade Social e Família 07/07/2016
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências.
Indexação
Alteração, Lei Federal, critério, abertura, curso (educação), graduação, medicina, autorização, renovação, funcionamento, ampliação, vaga, acesso, Programa de Residência Médica, especialidade médica, duração, concessão, bolsa-tutoria, avaliação do ensino, composição, Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), implementação, acesso irrestrito, informação, Cadastro Nacional de Especialistas, fonte, formulação, política pública, criação, Comissão Mista de Especialidade. _Alteração, Lei Federal, adesão, Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), condição, Instituição de Ensino Superior (IES), recebimento, recursos, benefício, União, notificação, estudante, educação superior, periodicidade, aplicação, avaliação. _Revogação, dispositivo, Lei Federal, comprometimento, Sistema Único de Saúde (SUS), oferecimento, infraestrutura, implantação, curso (educação), graduação, medicina, requisito, ingresso, Programa de Residência em Medicina Geral de Família e Comunidade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/08/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
Apensados
Apensados ao PL 5778/2016 (1)
PL 1770/2020
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Educação (CE) -
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) -
Tramitação
Data Andamento
07/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5778/2016, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Altera dispositivos da Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 que institui o Programa Mais Médicos, altera as Leis nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e nº 6.932, de 7 de julho de 1981, e dá outras providências, e da Lei nº 10.861, de 14 de abril de 2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências".
09/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
09/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 01/10/16 PÁG 950 COL 01.
09/08/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
09/11/2016 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN)
28/06/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/08/2017 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO)
03/04/2018 Comissão de Educação (CE)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Josi Nunes, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
25/04/2018 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PROS-TO)
08/11/2018 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
16/04/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 1245/2019, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer o desarquivamento do Projeto de Lei - PL nº 5.778/2016, de autoria deste Colegiado, o qual foi arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD".
23/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1245/2019.
18/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PODE-SP)
26/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1770/2020.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5778/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/08/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 5778/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1245/2019 => PL 5778/2016 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 16/04/2019 Comissão de Seguridade Social e Família Requer o desarquivamento do Projeto de Lei - PL nº 5.778/2016, de autoria deste Colegiado, o qual foi arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD.