REQ 237/2016 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Newton Cardoso Jr - PMDB/MG, Ademir Camilo - PTN/MG, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA

07/07/2016

Ementa

Requer a realização de Seminário, em Belo Horizonte, para debater a regulamentação do art. 155 da Constituição Federal na parte que trata da compensação tributária para os Estados exportadores de commodities

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado.
Subscreveram os deputados Ademir Camilo e Edmilson Rodrigues.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

07/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 237/2016, pelos Deputados Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e outros, que: "Requer a realização de Seminário, em Belo Horizonte, para debater a regulamentação do art. 155 da Constituição Federal na parte que trata da compensação tributária para os Estados exportadores de commodities".

13/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

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Aprovado.
Subscreveram os deputados Ademir Camilo e Edmilson Rodrigues.