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PFC 89/2016
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jhc - PSB/AL 07/07/2016
Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Transparência e Caixa econômica Federal fiscalize os recursos destinados, notadamente as obras, do chamado "Programa de Reconstrução" no estado de Alagoas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2016 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Aprovado o Relatório Final.
14/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 15/06/18 PÁG 161 COL01, Letra A.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Recebido o Oficio nº 91/2016, da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que  solicita providências no sentido numerar e  publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61 inciso I, do RICD Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado JHC-PSB/AL, que "solicita: "realize, com o auxilio do Tribunal de Contas da União, fiscalização quanto à aplicação de recursos federais destinados ao atendimento de desabrigados , notadamente quanto às obras do chamado "Programa Reconstrução " no estado de Alagoas."
07/07/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 89/2016, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério da Transparência e Caixa econômica Federal fiscalize os recursos destinados, notadamente as obras, do chamado 'Programa de Reconstrução' no estado de Alagoas".
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária
18/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/07/16 PÁG 77 COL 01.
18/07/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebimento pela CFFC.
18/08/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
19/10/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CFFC, pelo Deputado Esperidião Amin (PP-SC), pela implementação desta PFC.
30/11/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Retirada de pauta, de ofício.
07/12/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Aprovado o Relatório Prévio, pela implementação da PFC.
08/12/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Esperidião Amin (PP-SC)
13/12/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Encaminhado Ofício nº 252/2016-CFFC/P, datado de 13.12.2016, ao Senhor Presidente do TUC, solicitando implementação da fiscalização nos termos do Relatório aprovado em 07.12.2016.
15/12/2016 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso nº 1094-GP/TCU, datado de 14.12.2016, informa que a solicitação de fiscalização e controle foi autuada como processo nº TC-036.030/2016-3 e remetido à Secretaria-Geral de Controle Externo para providências pertinentes.
18/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
25/04/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designada Relatora, Dep. Tereza Cristina (PSB-MS)
11/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso n. 680-Seses-TCU-Plenário de 25/08/17 com cópia do Acórdão n. 1836/2017 proferido nos autos do processo n TC 014.728/2017-6 acompanhado do relatório e do voto que o fundamentam.
14/09/2017 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Recebido o Aviso n. 802-GP/TCU com cópia do Acórdão n. 1064/2017 )acompanhado de relatório e voto), prolatado pelo Plenário nos autos do TC 036.030/2016-3. Em anexo, cópias dos processos TC 036.030/2016-3, TC 020.159/2010-2 e TC 014.728/2017-6.
04/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Tereza Cristina, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
12/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
26/04/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Designado Relator, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB)
16/05/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
• Apresentação do Relatório Final n. 1 CFFC, pelo Deputado Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).
• Relatório Final, Dep. Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), pelo arquivamento.
06/06/2018 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 10:00 Reunião
• Leitura do Parecer do Relator, Deputado Veneziano Vital do Rego, pelo Deputado Ezequiel Teixeira.
• Aprovado o Relatório Final.
13/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/06/2018 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Publicado no DCD de 15/06/18 PÁG 161 COL01, Letra A.