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PL 4477/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 07/12/1989
Ementa
Modifica a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que "regula o exercício da profissão de Aeronauta, e dá outras providencias".
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a instalação de poltrona e beliche para descanso de tripulantes a bordo de aeronaves nos vôos internacionais ou domésticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/1993 DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 07 05 93 PAG 9141 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL.
DCN1 08 12 89 PAG 15001 COL 02.
12/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTB.
12/12/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 12 89 PAG 15368 COL 03.
31/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PLINIO MARTINS.
DCN1 09 06 90 PAG 6811 COL 01.
06/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90
POR 05 SESSÕES.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/08/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO
MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 16 10 90 PAG 10647 COL 01.
12/10/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO.
DCN1 16 10 90 PAG 10656 COL 03.
15/10/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DE
15 10 90 POR 03 SESSÕES.
19/10/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/11/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, COM
SUBSTITUTIVO.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0064 COL 02.
26/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
15/05/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO.
17/05/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/08/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, COM
SUBSTITUTIVO.
12/12/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO
CARVALHO, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 28 04 92 PAG 7501 COL 01.
19/05/1992 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
(PL. 4477-A/89).
DCN1 30 05 92 PAG 11362 COL 02.
REP.: DCN1 07 07 92 PAG 15778 COL 02.
27/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO)
DE 27 A 31 07 92.
DCN1 28 07 92 PAG 17233 COL 01.
29/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO DA DEP ETEVALDA GRASSI MENEZES, SOLICITANDO
QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
(RCD 6/92).  (REC 72/92).
29/07/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELA DEP. ETEVALDA GRASSI MENEZES.
21/10/1992 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO DO RECURSO 72/92, DA DEP ETEVALDA GRASSI MENEZES,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
REJEIÇÃO DO RECURSO 72/92.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
RETIRADA A SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO E
DETERMINADA NOVA VOTAÇÃO SIMBOLICA.
APROVAÇÃO DO RECURSO 72/92.
VIRA A PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCN1 22 10 92 PAG 23127 COL 02.
17/03/1993 Plenário (PLEN)
ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
18/03/1993 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO
BLOCO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05
SESSÕES.
DCN1 19 03 93 PAG 5579 COL 02.
01/04/1993 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARDOSO ALVES,
SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
DCN1 02 04 93 PAG 6792 COL 02.
06/05/1993 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS: 01 DO DEP GERMANO RIGOTTO E
02, 03 E 04 DO DEP JOSE LUIZ MAIA.
06/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 07 05 93 PAG 9141 COL 01.
14/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP JOSE CICOTE.
DCN1 22 05 93 PAG 10571 COL 01.
26/08/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CICOTE.
01/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
JOSE CICOTE.
DCN1 04 09 93 PAG 18407 COL 02.
07/10/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP VILMAR ROCHA.  (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 12 10 93 PAG 21900 COL 02.
02/02/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR
ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DAS EMENDAS.
24/02/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AO
PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 4477-C/89.
DCN1 02 03 94 PAG 2643 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.