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PL 4477/1989
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
JOSE MARIA EYMAEL - PDC/SP 07/12/1989
Ementa
Modifica a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984, que "regula o exercício da profissão de Aeronauta, e dá outras providencias".
Explicação da Ementa
Dispõe sobre a instalação de poltrona e beliche para descanso de tripulantes a bordo de aeronaves nos vôos internacionais ou domésticos.
Indexação
Alteração, Lei Federal, regulamentação, profissão, aeronauta, obrigatoriedade, instalações, repouso, tripulação,  rodízio, tripulante, aeronave, empresa de transporte aéreo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/1993 DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 07 05 93 PAG 9141 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (4) Recursos (1)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/12/1989 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE MARIA EYMAEL.
DCN1 08 12 89 PAG 15001 COL 02.
12/12/1989 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTB.
12/12/1989 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 13 12 89 PAG 15368 COL 03.
31/05/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP PLINIO MARTINS.
DCN1 09 06 90 PAG 6811 COL 01.
06/06/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS: A PARTIR DE 31 05 90
POR 05 SESSÕES.
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
08/08/1990 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PLINIO
MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA.
DCN1 16 10 90 PAG 10647 COL 01.
12/10/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO.
DCN1 16 10 90 PAG 10656 COL 03.
15/10/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS, A PARTIR DE
15 10 90 POR 03 SESSÕES.
19/10/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
27/11/1990 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, COM
SUBSTITUTIVO.
02/02/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 91 PAG 0064 COL 02.
26/04/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
15/05/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP AUGUSTO CARVALHO.
17/05/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/08/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AUGUSTO CARVALHO, COM
SUBSTITUTIVO.
12/12/1991 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP AUGUSTO
CARVALHO, COM SUBSTITUTIVO.
DCN1 28 04 92 PAG 7501 COL 01.
19/05/1992 PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES (PTCOM)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP.
(PL. 4477-A/89).
DCN1 30 05 92 PAG 11362 COL 02.
REP.: DCN1 07 07 92 PAG 15778 COL 02.
27/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO
(ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO)
DE 27 A 31 07 92.
DCN1 28 07 92 PAG 17233 COL 01.
29/07/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
RECURSO DA DEP ETEVALDA GRASSI MENEZES, SOLICITANDO
QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
(RCD 6/92).  (REC 72/92).
29/07/1992 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO RECURSO PELA DEP. ETEVALDA GRASSI MENEZES.
21/10/1992 Plenário (PLEN)
VOTAÇÃO DO RECURSO 72/92, DA DEP ETEVALDA GRASSI MENEZES,
SOLICITANDO QUE ESTE PROJETO SEJA APRECIADO PELO
PLENARIO.
REJEIÇÃO DO RECURSO 72/92.
VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO SOLICITADA PELO DEP
RETIRADA A SOLICITAÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO E
DETERMINADA NOVA VOTAÇÃO SIMBOLICA.
APROVAÇÃO DO RECURSO 72/92.
VIRA A PAUTA OPORTUNAMENTE.
DCN1 22 10 92 PAG 23127 COL 02.
17/03/1993 Plenário (PLEN)
ADIADA A PAUTA PARA O DIA 18 03 93.
18/03/1993 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP LUIS EDUARDO, LIDER DO
BLOCO, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05
SESSÕES.
DCN1 19 03 93 PAG 5579 COL 02.
01/04/1993 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP CARDOSO ALVES,
SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA DESTE PROJETO.
DCN1 02 04 93 PAG 6792 COL 02.
06/05/1993 Plenário (PLEN)
DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
APRESENTAÇÃO DE 04 EMENDAS: 01 DO DEP GERMANO RIGOTTO E
02, 03 E 04 DO DEP JOSE LUIZ MAIA.
06/05/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 07 05 93 PAG 9141 COL 01.
14/05/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP JOSE CICOTE.
DCN1 22 05 93 PAG 10571 COL 01.
26/08/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CICOTE.
01/09/1993 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP
JOSE CICOTE.
DCN1 04 09 93 PAG 18407 COL 02.
07/10/1993 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP VILMAR ROCHA.  (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 12 10 93 PAG 21900 COL 02.
02/02/1994 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP VILMAR
ROCHA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA
LEGISLATIVA DAS EMENDAS.
24/02/1994 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CTASP AO
PROJETO E AS EMENDAS DE PLENARIO.
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.  PL. 4477-C/89.
DCN1 02 03 94 PAG 2643 COL 01.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4477/1989    Emendas apresentadas
PL 4477/1989    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/12/1989 DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM) E CTB.
06/05/1993 DESPACHO A CTASP E CCJR (EMENDAS DE PLENARIO).
DCN1 07 05 93 PAG 9141 COL 01.
PL 4477/1989    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CCJC => PL 4477/1989 Parecer de Comissão 08/07/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4477/1989 Parecer do Relator 26/08/1993 JOSE CICOTE PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CICOTE.
COMISSÃO DO TRABALHO (CTRA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CTRA => PL 4477/1989 Parecer de Comissão 08/07/2002 COMISSÃO DO TRABALHO
PL 4477/1989    Recursos apresentados
Plenário (PLEN)
Recurso Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REC 72/1992 => PL 4477/1989 Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) 29/07/1992 ETEVALDA CRASSI DE MENEZES CONTRA DECISÃO CONCLUSIVA DE COMISSÃO.