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REQ 63/2016 CPD
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo Barbosa - PSDB/MG 06/07/2016
Ementa
Sugere o aumento do valor máximo de veículo a ser adquirido com isenção do ICMS por pessoa com deficiência.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Arquivada
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Apresentação do Requerimento n. 63/2016, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Sugere o aumento do valor máximo de veículo a ser adquirido com isenção do ICMS por pessoa com deficiência".
13/07/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) - 14:00
Discutiram a Matéria: Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Professor Victório Galli (PSC-MT).
Aprovado unanimemente o requerimento.
30/08/2016 Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD)
Encaminhada à Mesa Indicação nº 2386 em 13 de julho de 2016. Arquivada
Arquivada
Arquivada