Apresentação do Parecer de Comissão n. 27 MPV71916, pela Comissão Mista da MPV 719/2016.
| PAR 27 MPV71916 => MPV 719/2016 | ||||||||||||||||
| Parecer de Comissão | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MPV 719/2016 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Comissão Mista da MPV 719/2016 | 06/07/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| PARECER nº 27, de 2016-CN, da Comissão Mista da MPV 719/2016, sobre a Medida Provisória nº 719, de 2016, que "Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento; a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, e a Lei nº 8.374, de 30 de dezembro de 1991, para dispor sobre o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por embarcações ou por sua carga; e a Lei nº 13.259, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a dação em pagamento de bens imóveis como forma de extinção do crédito tributário inscrito em dívida ativa da União". | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/07/2016 | Comissão Mista da MPV 719/2016 (MPV71916) Apresentação do Parecer de Comissão n. 27 MPV71916, pela Comissão Mista da MPV 719/2016. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/07/2016 | Comissão Mista da MPV 719/2016 (MPV71916) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer de Comissão n. 27 MPV71916, pela Comissão Mista da MPV 719/2016. | |||||||||||||||