SBT-A 1 CVT => PL 5226/2016

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 5226/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Viação e Transportes

06/07/2016

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro" para tornar crime de trânsito a conduta de transpor, sem autorização, bloqueio viário ou evadir-se de fiscalização ou abordagem policial, gerando situação de risco à incolumidade pública ou privada.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (2)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2016

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes.

20/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CCJC, pelo Deputado Capitão Augusto (PR-SP).

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

SBT-A 1 CVT => PL 5226/2016 Emendas apresentadas