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PL 5759/2016
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB 06/07/2016
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências", para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
03/08/2016 Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 5759/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 2006/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2016 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 5759/2016, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que 'Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências', para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários".
03/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
05/08/2016 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebimento pela CTASP.
05/08/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/16 PÁG 38 COL 01.
21/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI)
22/09/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017)
03/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/12/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Marcelo Castro (PMDB-PI).
• Parecer do Relator, Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI), pela rejeição.
05/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• O Relator, Dep. Marcelo Castro, deixou de ser membro da Comissão
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 115/2019, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica".
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-115/2019.
20/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
23/12/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 24/12/2019)
24/03/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2019 a 24/03/2021 22:07:00). Não foram apresentadas emendas.
03/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pelo Deputado Vicentinho  (PT/SP).
• Parecer do Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela rejeição.
28/09/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30
• Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Daniel Trzeciak.
13/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento n. 2006/2021, pelo Deputado Pedro Cunha Lima  (PSDB/PB), que " Acrescenta dispositivo à Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que 'Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências', para vedar a cobrança compulsória da contribuição sindical anual dos trabalhadores temporários".
27/10/2021 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Retirado o PL n. 5759/2016, em razão do deferimento do Requerimento n. 2006/2021, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
27/10/2021 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• À CTASP, o Memo nº 260/2021, soliciticando a devolução deste, retirado pelo autor.
28/10/2021 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Conforme solicitado no Memo nº 260/21 - COPER, devolvido à CCP.