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EMR 1 CDC => PL 2849/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 2849/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Vinicius Carvalho - PRB/SP 06/07/2016
Ementa
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2016 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP).