SBT-A 1 CDU => PL 5016/2013

Substitutivo adotado pela Comissão

Acessória de:

PL 5016/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão de Desenvolvimento Urbano

06/07/2016

Ementa

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, para disciplinar o alcance de registros de propriedade apresentados por particulares relacionados à demarcação de terrenos de marinha, e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2016

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

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Apresentação do Substitutivo adotado pela Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.