REQ 235/2016 CFT

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Cesar - PSD/PI

06/07/2016

Ementa

Requer esclarecimentos do Ministro de Estado da Fazenda a respeito dos cálculos que levaram à revisão do estoque da dívida do Município de São Paulo, em amparo à Lei Complementar nº 148, de 2014 e à Lei Complementar nº 151, de 2015.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

13/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Apresentação do Requerimento n. 235/2016, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer esclarecimentos do Ministro de Estado da Fazenda a respeito dos cálculos que levaram à revisão do estoque da dívida do Município de São Paulo, em amparo à Lei Complementar nº 148, de 2014 e à Lei Complementar nº 151, de 2015".

13/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado.

03/10/2016

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento de resposta conforme Aviso nº 383/MF, de 03 de outubro de 2016, do Ministério da Fazenda.