Publique-se. Em consequência, o PL nº 855/2015 passa a tramitar em regime de Prioridade, e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 265 COL 01.
".
| MSC 370/2016 => MSC 239/2016 => PL 855/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Cancelamento de Urgência | ||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 423/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||
| MSC 239/2016 => PL 855/2015 | ||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 06/07/2016 | |||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
| Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 855, de 2015, que "Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965, nº 9.504. de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 239, de 2016. | ||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
| . | . | |||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Publique-se. Em consequência, o PL nº 855/2015 passa a tramitar em regime de Prioridade, e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 265 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Em consequência, o PL nº 855/2015 passa a tramitar em regime de Prioridade, e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 265 COL 01. |
|||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 370/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 855, de 2015, que 'Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965, nº 9.504. de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 239, de 2016. ". |
|||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Em consequência, o PL nº 855/2015 passa a tramitar em regime de Prioridade, e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 265 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 07/07/16 PÁG 265 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||