Publique-se. Em consequência, o PL nº 855/2015 passa a tramitar em regime de Prioridade, e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 265 COL 01.
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| MSC 370/2016 => MSC 239/2016 => PL 855/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Mensagem de Cancelamento de Urgência | ||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação Finalizada | ||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | AV 423/2016 | |||||||||||||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 239/2016 => PL 855/2015 | ||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||
| Poder Executivo | 06/07/2016 | |||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 855, de 2015, que "Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965, nº 9.504. de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral", enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 239, de 2016. | ||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||
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| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Publique-se. Em consequência, o PL nº 855/2015 passa a tramitar em regime de Prioridade, e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 265 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Publique-se. Em consequência, o PL nº 855/2015 passa a tramitar em regime de Prioridade, e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 265 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Mensagem de Cancelamento de Urgência n. 370/2016, pelo Poder Executivo, que: "Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 855, de 2015, que 'Altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965, nº 9.504. de 30 de setembro de 1997, e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer sanções a atividades ilícitas relacionadas a prestação de contas de partido político e de campanha eleitoral', enviado ao Congresso Nacional com a Mensagem nº 239, de 2016. ". |
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| 06/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Publique-se. Em consequência, o PL nº 855/2015 passa a tramitar em regime de Prioridade, e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 265 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 07/07/16 PÁG 265 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||
| MSC 370/2016 => MSC 239/2016 => PL 855/2015 Histórico de | ||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||
| 06/07/2016 | Publique-se. Em consequência, o PL nº 855/2015 passa a tramitar em regime de Prioridade, e sujeito à apreciação do Plenário. DCD do dia 07/07/16 PÁG 265 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||