SLD 8/2016 CME

Sugestão de Emenda à LDO - Comissões

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Fabio Garcia - PSB/MT

06/07/2016

Ementa

Acrescenta Seção II ao Anexo III, com a seguinte redação: "II. Demais despesas que não serão objeto de limitação de empenho - 1. Despesas relativas à aplicação das receitas referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica de que trata a Lei 9.427, de 26/12/1996.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)
Aprovada por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2016

Comissão de Minas e Energia (CME)

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Apresentação da Sugestão de Emenda à LDO - Comissões n. 8/2016, pelo Deputado Fabio Garcia (PSB-MT), que: "Acrescenta Seção II ao Anexo III, com a seguinte redação: 'II. Demais despesas que não serão objeto de limitação de empenho - 1. Despesas relativas à aplicação das receitas referente à Taxa de Fiscalização dos Serviços de Energia Elétrica de que trata a Lei 9.427, de 26/12/1996".

06/07/2016

Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

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Aprovada por unanimidade.