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PDC 423/2016
Projeto de Decreto Legislativo
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Bonifácio de Andrada - PSDB/MG 06/07/2016
Ementa
Susta a Resolução nº 2, de 7 de abril de 1.998, que "estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento nos termos do art. 46 e 52, inciso I, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1.996".
Indexação
Sustação, resolução, Câmara de Educação Superior, Conselho Nacional de Educação, critério, comprovação, obra intelectual, credenciamento, Instituição de Ensino Superior (IES).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/07/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 423/2016, pelo Deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG), que: "Susta a Resolução nº 2, de 7 de abril de 1.998, que 'estabelece indicadores para comprovar a produção intelectual institucionalizada, para fins de credenciamento nos termos do art. 46 e 52, inciso I, da Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1.996'".
15/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
18/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/16 PÁG 32 COL 01.
18/07/2016 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
12/04/2017 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB)
15/05/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
17/08/2017 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP)
02/10/2017 Comissão de Educação (CE)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
30/11/2017 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG)
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/09/2019 Comissão de Educação (CE)
Devolução à CCP
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PDC 423/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
15/07/2016 Às Comissões de Educação e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária