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REQ 4839/2016 => PL 3664/2015 |
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Requerimento de Redistribuição |
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Situação: |
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Tramitação Finalizada |
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Acessória de: |
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PL 3664/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Educação |
06/07/2016 |
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Ementa |
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Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3664, de 2015, que "Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes". |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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18/07/2016 |
Defiro o Requerimento n. 4.839/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.664/2015, para incluir a Comissão de Educação. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.664/2015: Às CDEICS, CE, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 4.839/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.664/2015, para incluir a Comissão de Educação. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.664/2015: Às CDEICS, CE, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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06/07/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 4839/2016, pela Comissão de Educação, que: "Requer seja revisto despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 3664, de 2015, que 'Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que 'Dispõe sobre o estágio de estudantes'". |
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18/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Defiro o Requerimento n. 4.839/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.664/2015, para incluir a Comissão de Educação. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.664/2015: Às CDEICS, CE, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] |
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01/08/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Publicação inicial no DCD do dia 19/07/2016 |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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REQ 4839/2016 => PL 3664/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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18/07/2016 |
Defiro o Requerimento n. 4.839/2016, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 3.664/2015, para incluir a Comissão de Educação. Para efeito do disposto no art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 3.664/2015: Às CDEICS, CE, CTASP e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário.] |
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