VTS 2 PL044291 => PL 442/1991

Voto em Separado

Acessória de:

PL 442/1991

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Hugo Leal - PSB/RJ

06/07/2016

Ementa

Revoga os dispositivos legais que menciona, referentes à prática do "jogo do bicho".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

06/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de 1991, do Sr. Renato Viana, e apensados, para estabelecer Marco Regulatório dos Jogos no Brasil (PL044291)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL044291, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

06/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 442, de

•

Apresentação do Voto em Separado n. 2 PL044291, pelo Deputado Hugo Leal (PSB-RJ).