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VTS 1 CESINDIC => REL 2/2016 CESINDIC
Voto em Separado
Acessória de:
REL 2/2016 CESINDIC
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Filho - PSDB/ES 06/07/2016
Ementa
VOTO EM SEPARADO - PROPOSTA COM RELAÇÃO AO FINANCIAMENTO DA ATIVIDADE SINDICAL.
PROJETO DE LEI - ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA DISPOR SOBRE A CAPACIDADE ELEITORAL DOS INTEGRANTES DE ENTIDADE SINDICAL, SOBRE A FISCALIZAÇÃO DA GESTÃO FINANCEIRA DO SINDICATO E SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: CRIA O CONSELHO NACIONAL DE AUTORREGULAÇÃO SINDICAL E DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS E
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR - DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DE EMPREGADOS DOMÉSTICOS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2016 Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao financiamento da atividade sindical (CESINDIC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CESINDIC, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES).
Tramitação
Data Andamento
06/07/2016 Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas com relação ao
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CESINDIC, pelo Deputado Max Filho (PSDB-ES).