Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Aureo (SD-RJ).
| VTS 1 CVT => PL 3498/2015 | ||||||||||||||||
| Voto em Separado | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| PL 3498/2015 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Aureo - SD/RJ | 06/07/2016 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Altera o Código de Trânsito Brasileiro para vedar a vinculação da emissão do licenciamento do automóvel ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e para vedar a apreensão e a remoção de veículos automotores por estarem em débito com o referido imposto, e dá outras providências. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 06/07/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 06/07/2016 | Comissão de Viação e Transportes (CVT) | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Voto em Separado n. 1 CVT, pelo Deputado Aureo (SD-RJ). | |||||||||||||||