| SIT 23/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Solicitação de Informação ao TCU | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Laura Carneiro - PMDB/RJ | 05/07/2016 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Requer à Presidência da Câmara dos Deputados seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, informações sobre processos existentes naquela Corte que tratam das operações de financiamento do BNDES para a realização de obras por empresas brasileiras em outros Países. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 20/07/2016 | Submeta-se à Mesa. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Solicitação de Informação ao TCU n. 23/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Requer à Presidência da Câmara dos Deputados seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, informações sobre processos existentes naquela Corte que tratam das operações de financiamento do BNDES para a realização de obras por empresas brasileiras em outros Países". | ||||||||||||||||||||||
| 20/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Submeta-se à Mesa. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||
| 21/07/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 22/07/16 PÁG 04 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
| 13/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 16:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Decisão da Mesa Diretora pelo encaminhamento da SIT ao TCU. | ||||||||||||||||||||||
| 16/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada ao TCU por meio do Of.n. 1427/2016/SGM/P. | ||||||||||||||||||||||
| 21/09/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 796-GP/TCU, informando que foi recebida a cópia da SIT N. 23/2016 foi autuada no TCU como processo n. TC-026.389/2016-9, foi remetida à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCU, para a adoção das providências pertinentes. | ||||||||||||||||||||||
| 25/10/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebido o Aviso 915/GP/TCU, encaminhando cópia do Acórdão nº 2689/2016, em mídia digital, referente à SIT 23/2016. | ||||||||||||||||||||||
| 27/01/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Com fundamento no art. 17, inciso II, alínea ‘d’, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Solicitações de Informação ao Tribunal de Contas da União encaminhados pela Mesa ou pelas Comissões, nos termos do art. 71, VII, da Constituição Federal. Publique-se. | ||||||||||||||||||||||