VTS 1 CCJC => REC 144/2016 => REP 1/2015

Voto em Separado

Acessória de:

REC 144/2016 => REP 1/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Chico Alencar - PSOL/RJ

05/07/2016

Ementa

Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com efeito suspensivo, contra atos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e de seus membros que contrariaram norma constitucional, regimental e do Código de Ética e Decoro Parlamentar.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).