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PL 5746/2016
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1265/2011
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Marx Beltrão - PMDB/AL 05/07/2016
Ementa
Dispõe sobre recondução de conselheiro tutelar.
Explicação da Ementa
Altera a Lei nº 8.069, de 1990.
Indexação
Alteração, Estatuto da Criança e do Adolescente, autorização, reeleição, conselheiro tutelar.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/07/2016 Apense-se à(ao) PL-1265/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1265/2011
Apensados
Apensados ao PL 5746/2016 (4)
PL 7294/2017; PL 7603/2017; PL 10036/2018; PL 10154/2018
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5746/2016, pelo Deputado Marx Beltrão (PMDB-AL), que: "Dispõe sobre recondução de conselheiro tutelar".
25/07/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1265/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
26/07/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/07/16 PÁG 13 COL 01.
27/07/2016 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
25/04/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7294/2017.
24/05/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7603/2017.
29/06/2017 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-7879/2017.
27/02/2018 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 8129/2018, pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que: "Requer a desapensação do PL nº 7.879/2017 apensado ao PL nº 5.746/2016".
12/03/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Defiro o Requerimento n. 8.129/2018. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.879/2017 do Projeto de Lei n. 5.746/2016. Publique-se. Oficie-se [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.879/2017: À CSSF e à CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário.
19/04/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10036/2018.
11/05/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-10154/2018.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-39/2019.
22/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-249/2019.
08/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-297/2019.
02/07/2019 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1265/2011
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5746/2016    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/07/2016 Apense-se à(ao) PL-1265/2011. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 5746/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 8129/2018 => PL 5746/2016 Requerimento de Desapensação 27/02/2018 Sóstenes Cavalcante Requer a desapensação do PL nº 7.879/2017 apensado ao PL nº 5.746/2016.