SBT 1 PL251615 => PL 2516/2015

Substitutivo

Acessória de:

PL 2516/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Orlando Silva - PCdoB/SP

05/07/2016

Ementa

Parecer pela constitucionalidade, juridicidade, e boa técnica legislativa, e pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.516 de 2015, do Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Projeto de Lei nº 206, de 2011, do Projeto de Lei nº 3.354, de 2015, e do Projeto de Lei nº 5.293, de 2016, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.516 de 2015, do Projeto de Lei nº 5.655, de 2009, do Projeto de Lei nº 3.354, de 2015, e do Projeto de Lei nº 5.293, de 2016, nos termos do anexo substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 206, de 2011.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de 2015, do Senado Federal, que "institui a Lei de Migração" (altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga as Leis nº 818, de 1949 e 6.815, de 1980), e apensados (PL251615)
Apresentação do Substitutivo n. 1 PL251615, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2016

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 2516, de

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Apresentação do Substitutivo n. 1 PL251615, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).