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SLD 15/2016 CFT
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miro Teixeira - REDE/RJ 05/07/2016
Ementa
Inclui novo inciso no §1º do Art.116 do PLDO 2017 sobre "obrigação de relatórios de saldos devidos pelo Tesouro a Bancos e FGTS".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Aprovada por unanimidade a Sugestão de Emenda.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
05/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação da Sugestão de Emenda à LDO - Comissões n. 15/2016, pelo Deputado Miro Teixeira (REDE-RJ), que: "Inclui novo inciso no §1º do Art.116 do PLDO 2017 sobre 'obrigação de relatórios de saldos devidos pelo Tesouro a Bancos e FGTS'".
06/07/2016 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 09:50 Reunião Deliberativa
Aprovada por unanimidade a Sugestão de Emenda.