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PL 4471/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Duilio Pisaneschi - PTB/SP 06/05/1998
Ementa
Regulamenta o artigo 8º da Constituição Federal dispondo sobre a criação de entidades sindicais.
Explicação da Ementa
Alteração, Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DUILIO PISANESCHI.
09/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL : A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/06/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
10/06/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CTASP.
20/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
21/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS PELO DEP JAIR MENEGUELLI.
14/12/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
08/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A COMISSSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
14/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, A PARTIR DE 17 05 99: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP MEDEIROS.
25/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• FORAM APRESENTADAS 08 EMENDAS PELO DEP PAULO ROCHA.
17/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Recebida manifestação do Relator.
18/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
• Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação, com emendas.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
• Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Ao Arquivo - Guia 8