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PL 4471/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Duilio Pisaneschi - PTB/SP 06/05/1998
Ementa
Regulamenta o artigo 8º da Constituição Federal dispondo sobre a criação de entidades sindicais.
Explicação da Ementa
Alteração, Constituição Federal de 1988.
Indexação
Alteração, Constituição Federal, Direitos Sociais, criação, entidades sindicais, normas, sistema, representação, administração sindical, formação, sindicato, federação sindical, confederação sindical, representante, categoria profissional, categoria econômica, definição, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusão, agente, trabalhador autônomo, profissional liberal, facultatividade, criação, dissolução, desmembramento, entidades sindicais, base,  competência territorial, proibição, princípio da unicidade, exigência, interessado,
atendimento, requisitos, publicação, edital, convocação, assembléia geral, prazo determinado, notificação, entidade, instância superior, ata, cópia, estatuto, alteração,
criação, comissão, registro, enquadramento sindical, competência, composição, representante, (MTB), confederação, categoria econômica, categoria profissional, profissional liberal, critérios, eleição, presidente, duração, mandato, membros, entidades
sindicais, recebimento, certificado, exceção, sindicato, propriedade, carta, reconhecimento, facultatividade, organização, administração sindical, filiação, sociedade civil, vinculação, atividade.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
09/06/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP DUILIO PISANESCHI.
09/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL : A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
09/06/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
10/06/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
20/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
21/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/10/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
APRESENTAÇÃO DE CINCO EMENDAS PELO DEP JAIR MENEGUELLI.
14/12/1998 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE CARLOS ALELUIA.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
08/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A COMISSSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
14/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS, A PARTIR DE 17 05 99: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP MEDEIROS.
25/05/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
FORAM APRESENTADAS 08 EMENDAS PELO DEP PAULO ROCHA.
17/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
18/04/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação, com emendas.
20/03/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Retirado de Pauta de Ofício
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4471/1998    Emendas apresentadas
PL 4471/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
09/06/1998 DESPACHO INICIAL : A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 4471/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTASP => PL 4471/1998 Parecer do Relator 18/04/2001 Medeiros Parecer do Relator, Dep. Medeiros, pela aprovação, com emendas.