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PL 5728/2016 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Carlos Bezerra - PMDB/MT |
05/07/2016 |
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Ementa |
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Altera o artigo 256 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito. |
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Indexação |
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Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, critério, prestação de serviços à comunidade, entidade, atendimento, vítima, acidente de trânsito, pena alternativa, multa de trânsito. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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15/07/2016 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. |
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19/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR) |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (1) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação |
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Comissão |
Parecer |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
06/06/2017 -
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo.
12/07/2017 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
- |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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05/07/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 5728/2016, pelo Deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que: "Altera o artigo 256 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à multa de trânsito". |
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15/07/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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18/07/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/16 PÁG 21 COL 01. |
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18/07/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Recebimento pela CVT. |
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02/08/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR) |
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03/08/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/08/2016) |
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16/08/2016 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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30/05/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). |
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Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com emenda. |
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06/06/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pela Deputada Christiane de Souza Yared (PR-PR). |
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Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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07/06/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 08/06/2017) |
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20/06/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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05/07/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa |
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Retirado de pauta pela Relatora. |
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12/07/2017 |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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13/07/2017 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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13/07/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Parecer recebido para publicação. |
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01/08/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 02/08/2017, Letra A. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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13/02/2019 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 376/2019, pelo Deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que: "Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria:". |
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12/03/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. |
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• |
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-376/2019. |
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07/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Designada Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PL-PR) |
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08/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2019) |
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11/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
A Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared, deixou de ser membro da Comissão |
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19/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR) |
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21/11/2019 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/11/2019 a 21/11/2019). Não foram apresentadas emendas. |
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10/03/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Nicoletti, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 5728/2016 Emendas apresentadas |
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PL 5728/2016 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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15/07/2016 |
Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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PL 5728/2016 Pareceres apresentados |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CVT => PL 5728/2016 |
Parecer do Relator |
30/05/2017 |
Christiane de Souza Yared |
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Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com emenda. |
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PRL 2 CVT => PL 5728/2016 |
Parecer do Relator |
06/06/2017 |
Christiane de Souza Yared |
|
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CVT => PL 5728/2016 |
Substitutivo |
06/06/2017 |
Christiane de Souza Yared |
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Altera o artigo 256 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à penalidade de suspensão do direito de dirigir. |
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PAR 1 CVT => PL 5728/2016 |
Parecer de Comissão |
12/07/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer da Relatora, Dep. Christiane de Souza Yared (PR-PR), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT-A 1 CVT => PL 5728/2016 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
12/07/2017 |
Comissão de Viação e Transportes |
|
Altera o artigo 256 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para prever a prestação de serviço comunitário como pena alternativa à penalidade de suspensão do direito de dirigir. |
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PL 5728/2016 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 376/2019 => PL 4281/2016 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
13/02/2019 |
Carlos Bezerra |
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Nos termos do Parágrafo Único do Art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, solicito o desarquivamento das seguintes proposições de minha autoria: |
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