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VTS 2 CDEICS => PL 6899/2013
Voto em Separado
Acessória de:
PL 6899/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Mauro Pereira - PMDB/RS 05/07/2016
Ementa
Dispõe sobre obrigatoriedade de prévia aprovação e certificação por órgão competente do Ministério do Trabalho e Emprego para a comercialização de máquinas e equipamentos de trabalho utilizados na construção civil.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
Tramitação
Data Andamento
05/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CDEICS, pelo Deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).