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SBT 1 CDU => PL 4005/2015
Substitutivo
Acessória de:
PL 4005/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Kaio Maniçoba - PMDB/PE 05/07/2016
Ementa
Estabelece desconto de um trinta avos sobre o valor da tarifa mínima mensal do serviço de água e esgoto, por dia de falta de fornecimento de água.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).
Tramitação
Data Andamento
05/07/2016 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CDU, pelo Deputado Kaio Maniçoba (PMDB-PE).