MSC 365/2016 => PL 6854/2013

Mensagem de Restituição de Autógrafos

Situação:

Arquivada

Origem:

AV 418/2016

Acessória de:

PL 6854/2013

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

05/07/2016

Ementa

Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que "Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil", e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n 13.306 , de 4 de julho de 2016.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2016

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 365/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República a sanção do projeto de lei que 'Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, a fim de fixar em cinco anos a idade máxima para o atendimento na educação infantil', e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei n 13.306 , de 4 de julho de 2016.
".