| PL 5721/2016 | ||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||
| Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
| Chico D'Angelo - PT/RJ | 05/07/2016 | |||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||
| Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares. | ||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
| 15/07/2016 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
| 23/10/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP). |
|||||||||||||||||||||||
| Apensados | ||||||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 5721/2016 (1) | ||||||||||||||||||||||||
| PL 881/2023 | ||||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (82) | ||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
| Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
| Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | 11/06/2024 - Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 881/2023, apensado, com substitutivo. 09/07/2025 05:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial) Aprovado o Parecer, com os votos contrários do Dep. Pr. Marco Feliciano e Dep. Helio Lopes. |
|||||||||||||||||||||||
| Comissão de Cultura (CCULT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5721/2016, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ), que: "Altera os arts. 4°, 6º e 18 à Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estimular a desconcentração de recursos de incentivo à cultura, para enfatizar a relevância dos projetos culturais relacionados às manifestações culturais populares. ". |
|||||||||||||||||||||||
| 15/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
| 18/07/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/16 PÁG 18 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
| 18/07/2016 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDHM. | |||||||||||||||||||||||
| 28/09/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Creuza Pereira (PSB-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 18/10/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/10/2017) | |||||||||||||||||||||||
| 31/10/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 18/12/2017 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pela Deputada Creuza Pereira (PSB-PE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Creuza Pereira (PSB-PE), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Creuza Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||
| 25/04/2018 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zé Geraldo (PT-PA) | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Zé Geraldo, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 19/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-162/2019. | |||||||||||||||||||||||
| 20/03/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (PDT-PE) | |||||||||||||||||||||||
| 21/03/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 22/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
| 21/03/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 912/2019, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, que: "Requer a reconstituição do Projeto Lei n° 5721/2016". | |||||||||||||||||||||||
| 02/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Defiro a reconstituição do Projeto de Lei n. 5.721/2016, nos termos do art. 106 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. | |||||||||||||||||||||||
| 03/04/2019 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 04/04/2019 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | À CDHM o projeto reconstituído. | |||||||||||||||||||||||
| 27/04/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Túlio Gadêlha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 28/04/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
| 18/05/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA) | |||||||||||||||||||||||
| 14/06/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDHM, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer da Relatora, Dep. Vivi Reis (PSOL-PA), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 17/06/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 20/06/2022) | |||||||||||||||||||||||
| 24/06/2022 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 17/06/2022 a 24/06/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 31/01/2023 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | |||||||||||||||||||||||
| • | (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Vivi Reis, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||
| 20/04/2023 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-881/2023. | |||||||||||||||||||||||
| 04/08/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) | |||||||||||||||||||||||
| 07/08/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 08/08/2023) | |||||||||||||||||||||||
| 16/08/2023 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
| 11/06/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do PRL n. 3 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE). | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação deste, e do PL 881/2023, apensado, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 12/06/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/06/2024) | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 12/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||
| 26/11/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 15:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Pastor Henrique Oliveira. | |||||||||||||||||||||||
| • | Vista ao Deputado Helio Lopes. | |||||||||||||||||||||||
| 28/11/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
| 03/12/2024 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator, Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ). | |||||||||||||||||||||||
| 07/05/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||
| 02/07/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do relator. | |||||||||||||||||||||||
| 09/07/2025 | Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR) - 14:00 | |||||||||||||||||||||||
| • | Iniciada a Discussão. | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a Discussão. | |||||||||||||||||||||||
| • | Usaram da palavra os Deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Otoni de Paula (MDB-RJ), Padre João (PT-MG) e Tadeu Veneri (PT-PR). | |||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado o Parecer, com os votos contrários do Dep. Pr. Marco Feliciano e Dep. Helio Lopes. | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pelo(a) CCULT, com a proposição PL-881/2023 apensada. | |||||||||||||||||||||||
| 03/09/2025 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 04/09/2025, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
| 23/10/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Alfredinho (PT-SP). | |||||||||||||||||||||||
| 24/10/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/10/2025) | |||||||||||||||||||||||
| 03/11/2025 | Comissão de Cultura (CCULT) | |||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/10/2025 a 03/11/2025). Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||