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SBT 1 CMADS => PL 4123/2012
Substitutivo
Acessória de:
PL 4123/2012
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Daniel Coelho - PSDB/PE 05/07/2016
Ementa
Acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).
Tramitação
Data Andamento
05/07/2016 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CMADS, pelo Deputado Daniel Coelho (PSDB-PE).