REQ 234/2016 CFFC

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Paulo Pimenta - PT/RS

05/07/2016

Ementa

Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Gilberto Kassab, sobre a edição do DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016, que "Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/01/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Apresentação do Requerimento n. 234/2016, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Solicita informações ao Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Senhor Gilberto Kassab, sobre a edição do DECRETO DE 24 DE JUNHO DE 2016, que 'Autoriza a transferência indireta da concessão de serviço de radiodifusão de sons e imagens outorgada à Globo Comunicação e Participações S.A., nos Municípios e cidade que menciona'".

06/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) - 09:30 Reunião

•

Aprovado.

07/07/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Protocolada solicitação de numeração junto à SGM. RIC nº 1859, solicita informações ao Senhor Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

05/12/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Recebido o Ofício 1ªSec/RI/I/nº 3805/16, datado de 05.12.2016, o qual encaminha cópia do Ofício nº 46192/2016/SEI-MCTIC, de 27.11.2016, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, em resposta ao RIC nº 1859/2016.

08/12/2016

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Enviado, ao Gabinete do Relator, Deputado Paulo Pimenta, o Ofício nº 240/2016/CFFC-P, datado de 07.12.2016, o qual encaminha cópias do Ofício nº 46192/2016/SEI-MCTIC, de 27.11.2016, da Nota Informativa nº 1910/2016/SEI-MCTIC, bem como de mídia digital contendo cópia integral do Processo nº 53900.042184/2015-92, em resposta ao RIC nº 1859/2016.

17/01/2017

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)

•

Arquivado