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PL 4468/1998
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Basílio Villani - PSDB/PR 06/05/1998
Ementa
Dispõe sobre a divulgação fonográfica em emissoras de rádios.
Explicação da Ementa
Incentiva a divulgação de compact-disc (CD), fita cassete e discos em vinil, através das emissoras de rádio AM e FM, isenta-as de qualquer contribuição de direito autoral.
Indexação
Isenção, emissora, radiodifusão, rádio, contribuição, ausência, direitos, pagamento, divulgação, disco sonoro, fita magnética, obra musical, objetivo, aumento, venda, direito autoral, autor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/06/1998 DESPACHO INICIAL :  A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22 11 01 Pág 59727 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/1998 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BASILIO VILLANI.
30/05/1998 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 05 98 PAG 14793 COL 02.
12/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL :  A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/06/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CCTCI.
01/12/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSE DE ABREU
PRAZO PARA  APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/12/1998 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0175 COL 01.
08/04/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/06/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
RELATOR DEP JOSE DE ABREU.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
14/06/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE DE ABREU, COM SUBSTITUTIVO.
31/08/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
08/09/1999 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
22/03/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Devolução por força da saída do relator da comissão.
02/04/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Designado Relator: Dep. Bispo Rodrigues
26/09/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela rejeição.
03/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 09:30
Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação do parecer da CCTCI, pela rejeição.
(PL. 4468-A/98).
DCD 04 10 01 Pág 47700 Col 02.
05/10/2001 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
05/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
09/10/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 04/10/01, Letra A, Encerramento.
Encaminhada à publicação.
15/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 15 a 19 10 01.
DCD 12 10 01 Pág 49686 Col 01.
22/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
30/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 22 11 01 Pág  59727 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4468/1998    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/06/1998 DESPACHO INICIAL :  A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 4468/1998    Pareceres apresentados
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCTCI => PL 4468/1998 Parecer do Relator 26/09/2001 Bispo Rodrigues Parecer do Relator, Dep. Bispo Rodrigues, pela rejeição.
PAR 1 CCTCI => PL 4468/1998 Parecer de Comissão 05/08/2002 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e In
PL 4468/1998    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 1 CCTCI => PL 4468/1998 Requerimento 24/03/1999 Basílio Villani