VTS 4 CCJC => PEC 470/2005

Voto em Separado

Acessória de:

PEC 470/2005

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Delegado Waldir - PR/GO

05/07/2016

Ementa

"Dá nova redação ao § 1º e § 3º do art. 53 da Constituição Federal e à alínea "b" do inciso I do art. 102".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO).

Tramitação

Data

Andamento

05/07/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Voto em Separado n. 4 CCJC, pelo Deputado Delegado Waldir (PR-GO).