Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Substitutivos
e Votos
Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela aprovação.
| PL 5711/2016 | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Arquivada | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| João Derly - REDE/RS | 05/07/2016 | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Cria áreas de livre comércio nos municípios pertencentes às regiões da Fronteira Oeste e da Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Criação, área de livre comércio, importação, exportação, Município, fronteira, Região oeste, Região noroeste, Rio Grande do Sul, benefício fiscal, isenção tributária, Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros (II), Imposto sobre Produtos industrializados (IPI), comercialização, mercadoria importada, mercadoria nacional, desenvolvimento regional, faixa de fronteira. | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2016 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/07/2016 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 5711/2016, pelo Deputado João Derly (REDE-RS), que: "Cria áreas de livre comércio nos municípios pertencentes às regiões da Fronteira Oeste e da Fronteira Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul". | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2016 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/07/2016 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/07/16 PÁG 13 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 18/07/2016 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CINDRA. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/08/2016 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/08/2016 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2016) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/08/2016 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 03/04/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 05/04/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/09/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Zeca do Pt (PT-MS). | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDEICS. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 20/09/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 22/09/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 23/09/17 PÁG 104 COL 01, Letra A. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 28/09/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Renato Molling (PP-RS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 29/09/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2017) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 09/10/2017 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 10/04/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 11/04/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Renato Molling, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 08/05/2018 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Giovani Feltes (PMDB-RS) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 12/08/2019 | Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço | |||||||||||||||||||||||||||||||
| • | Devolução à CCP em razão de arquivamento nos termos do Artigo 105 do RICD. | |||||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5711/2016 Histórico de Despachos | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||||||||
| 15/07/2016 | Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||||||||||
| PL 5711/2016 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) | ||||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||||
| PRL 1 CINDRA => PL 5711/2016 | Parecer do Relator | 12/09/2017 | Zeca do Pt | Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||||||||
| PAR 1 CINDRA => PL 5711/2016 | Parecer de Comissão | 20/09/2017 | Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia | Aprovado por Unanimidade o Parecer.. Parecer do Relator, Dep. Zeca do Pt (PT-MS), pela aprovação. |
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