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PL 4466/1998
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4300/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Wilson - PT/GO 06/05/1998
Ementa
Dá nova redação aos arts. 7º da Lei 9.126, de 13 de novembro de 1995, e 5º da Lei 9.138, de 30 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Dispõe que os contratos de financiamento de mini produtor rural e de pequeno produtor rural, com recursos dos fundos constitucionais de financiamento do norte, do nordeste e do centro-oeste passam a ter encargos similares aos do Procera, sendo que os contratos celebrados a partir do início do Plano Real, serão ajustados para as condições de custos ora estabelecidas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/09/1998 DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4300/98.
DCD 09 09 98 PAG 22595 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/05/1998 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEDRO WILSON.
30/05/1998 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 30 05 98 PAG 14789 COL 01.
01/06/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
12/06/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL :  A CAPR, CFT (MERITO E ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/06/1998 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CAPR.
23/06/1998 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP JOÃO FASSARELLA.
12/08/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4300/98.
04/09/1998 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PEDRO WILSON GUIMARÃES, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4300/98.
DCD 09 09 98 PAG 22595 COL 01.
03/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0177 COL 01.
05/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos no Artigo 164, § 4º do RI.
DCD 09 05 01 Pág 19176 Col 01.
10/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.312, DE 2007, pelo Deputado(a) Pedro Wilson, que solicita o desarquivamento de proposição.
16/07/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1312/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
DCD de 17/07/07 PÁG 36458 COL 01.